Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 433, de 17 de novembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.527/2017, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão formada por 03 (três) servidores, objetivando a alteração da Resolução do TRE-AP, nº 447/2014, visando adequação à norma do TSE, composta pelos seguintes servidores:
- Francisco Roberto Cavalcante Dantas - Chefe de Seção FC/6 - Presidente
- Raimundo Tadeu Quadros da Rocha - Técnico Judiciário - Membro
- Flávia Silveira Azevedo da Silva Araujo - Assistente II FC/2 - Membro
Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 209, de 16/11/2017, p.4.
Ouvidoria
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