Portaria Presidência nº 459, de 1º de dezembro de 2017

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002448-19.2017.6.03.8000, e

Considerando a Resolução TRE-AP nº 507/2017 que dispõe sobre o rezoneamento de municípios, no âmbito da circunscrição eleitoral do Estado do Amapá, por meio de extinções e remanejamento, e mudanças de sedes de Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2017, os seguintes Juízes de Direito da respectiva função eleitoral:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO