Portaria Presidência nº 494, de 12 de dezembro de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A nº 0003103-88.2017.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Designar o servidor JOELTON AMARAL DO CARMO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Atendimento temporário da 7ª Zona Eleitoral, no município de Vitória do Jari, nos termos do art. 4º, §1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015 c/c art. 4º, §3º, da Resolução TSE nº 23.520/2017 c/c art. art. 6º da Resolução TRE-AP nº 507/2017, c/c art. 15, §4º, da Lei nº 8.112/90.

 Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE