Portaria Presidência nº 499, de 18 de dezembro de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A nº 0000445-28.2016.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Declarar, nos termos do art. 5º da Resolução nº 393/2011, e artigos 46 e 47, da Lei nº 8.112/1990, a PERDA do direito ao Auxílio Bolsa de Estudos, concedido ao Servidor GLYDSON NEY FERREIRA MARTEL - Técnico Judiciário- Área Administrativa,  por meio da Portaria 144/2015/PRES/TRE-AP, de 22/04/2015, publicada no DJE 096, de 28/05/2015 pp, 2 e 3.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE