Portaria Presidência nº 7, de 10 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, considerando o que preconiza a Resolução CNJ 227/2016 e ainda o contido no PA nº 0001820-64.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscal do Contrato nº 9912283851, cuja vigência é de 21/09/2016 a 21/09/2021, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional do Amapá, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/7624-61, tendo como objeto a prestação, pela ECT, de serviço e venda de produtos que atendam às necessidades do TRE/AP.

Adeilson Batista Mendes – Analista Judiciário (Titular);
José Jair de Alcântara – Técnico Judiciário (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO