Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 84, de 2 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A nº 0002932-68.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais do servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, lotado na Seção de Registros Funcionais e Documentação - SRFD, o tempo de contribuição - prestado junto à União - no total de 1.799 (mil, setecentos e noventa e nove) dias, nos termos do art. 100, da  Lei nº 8.112/1990, discriminado abaixo:

ÓRGÃO

PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO TEMPO EM DIAS EFEITOS FUNDAMENTO LEGAL
IFSE 25/01/2011 A 09/07/2013 897 dias ou 02 anos, 05 meses e 17 dias  Todos os efeitos

Art. 100, Lei nº 8.112/1990

IFSE 10/07/2013 A 25/03/2015 624 dias ou 01 ano, 08 meses e 19 dias Todos os efeitos Art. 100, Lei nº 8.112/1990
IFRR 26/03/2015 A 28/12/2015 278 dias ou 09 meses e oito dias  Todos os efeitos Art. 100, Lei nº 8.112/1990
 

Art. 2º Publique-se e dê-se ciência.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 53, de 20/03/2017, p.2.

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