
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 84, de 2 de março de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A nº 0002932-68.2016.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Averbar nos assentamentos funcionais do servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, lotado na Seção de Registros Funcionais e Documentação - SRFD, o tempo de contribuição - prestado junto à União - no total de 1.799 (mil, setecentos e noventa e nove) dias, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/1990, discriminado abaixo:
ÓRGÃO |
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO | TEMPO EM DIAS | EFEITOS | FUNDAMENTO LEGAL |
IFSE | 25/01/2011 A 09/07/2013 | 897 dias ou 02 anos, 05 meses e 17 dias | Todos os efeitos | Art. 100, Lei nº 8.112/1990 |
IFSE | 10/07/2013 A 25/03/2015 | 624 dias ou 01 ano, 08 meses e 19 dias | Todos os efeitos | Art. 100, Lei nº 8.112/1990 |
IFRR | 26/03/2015 A 28/12/2015 | 278 dias ou 09 meses e oito dias | Todos os efeitos | Art. 100, Lei nº 8.112/1990 |
Art. 2º Publique-se e dê-se ciência.
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 53, de 20/03/2017, p.2.