Portaria da Presidência nº 166, de 21 de maio de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001383-52.2018.6.03.8000

CONSIDERANDO ser tradição no país acompanhar os jogos de futebol da Seleção Brasileira nas copas do mundo, incluindo os órgãos públicos que estipulam horários especiais de funcionamento,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nos dias de jogo,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA 2018, será:

I - das 13 às 19h, quando a partida ocorrer às 9h;

II - das 15 às 19h, quando a partida ocorrer às 11h;

III - das 8 às 14h, quando a partida ocorrer às 15h.

Parágrafo único. Eventual diferença entre a jornada diária normal e a fixada no caput deste artigo deverá ser compensada na forma da Instrução Normativa nº 07/2017.

Art. 2º A prática de atos processuais, cujos prazos devam completar-se nesses dias, deverá observar o horário fixado nesta Portaria.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação Social deverá conferir ampla publicidade do teor desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.