Portaria Presidência nº 185, de 05 de agosto de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001333-89.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 153/2019, de 22/07/2019, publicada no DJE nº 125, em 23/07/2019,  pág. 1 e 2, na forma a seguir discriminada:

I - ONDE SE LÊ:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 15 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

OBS: Diárias calculadas com base na Informação nº 1167 - TRE-AP/CRE/CRDCOR/SOIC (0381924), constante no referido PA.

 II - LÊIA-SE:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 15 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

** 80% do valor da diária de membro do Tribunal, conforme art. 12 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

OBS: Diárias calculadas com base nas informações nº - 1167 - 0381924, e nº - 1217 - 0383895, constante no referido PA.

 Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 179/2018, de 02.08.2019, publicada no DJe nº 133 pp. 2 e 3 em 05.08.2019.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

 Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE