Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 36, de 08 de fevereiro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Alexandro Dourado de Aragão |
1% |
07/12/2018 |
06/12/2022 |
0001088-15.2018.6.03.8000 |
José Santos Magalhães |
1% |
10/11/2018 |
09/11/2022 |
0001648-54.2018.6.03.8000 |
Juarez do Carmo Benício Dias |
1% |
10/10/2018 |
09/10/2022 |
0001092-23.2016.6.03.8000 |
Michela do Socorro Trindade Luz |
1% |
18/12/2018 |
09/11/2021 |
0003250-80.2018.6.03.8000 |
Michela do Socorro Trindade Luz |
1% |
18/12/2018 |
29/11/2022 |
0003250-80.2018.6.03.8000 |
Rubenilson Guimarães Gomes |
1% |
03/02/2019 |
03/05/2021 |
0001146-52.2017.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
José Seixas de Oliveira |
7,5% |
Especialização |
21/11/2018 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 026, de 19/02/2019, p.1-2.
Ouvidoria
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