Na última semana para o fechamento do cadastro eleitoral – 9 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), estende o horário de atendimento, amplia o número de atendentes, e vai funcionar neste fim de semana, proporcionando ao eleitor, fazer qualquer tipo de atualização junto à Justiça Eleitoral.

Na Casa da Cidadania – 2ª. Zona Eleitoral do Amapá, que funciona ao lado do prédio sede do Regional, na avenida Mendonça Jr., foi montada uma estrutura especial para receber o eleitor que deixou para se atualizar na última hora.

Confira os horários
Casa da Cidadania – 2ª. ZE – Av. Mendonça Jr - Macapá
De segunda à sexta-feira
Das 8h às 18h

Plantão no sábado e domingo – 5 e 6 de maio
Das 8h às 14h

Nos demais cartórios
Das 8h às 14h

Segundo a presidência do TRE-AP, a medida é uma questão de respeito ao cidadão, que por algum motivo, não teve tempo hábil, para fazer sua regularização junto à Justiça Eleitoral.

É necessário informar ao eleitor que, o prazo é improrrogável, uma vez que cumpre o que determina a Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput - sobre o calendário eleitoral (que o cadastro seja encerrado 151 dias antes da eleição).

Serviços disponibilizados
1 - Emissão da primeira via do título;
2 - Alteração de dados;
3 - Regularização de título cancelado;
4 - Transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores;
5 - Para as pessoas com deficiência – pedido de transferência para seção eleitoral com acessibilidade;
6 - Regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano;
7 - Atualização do nome social e identidade de gênero.

Documentação
Para realizar qualquer procedimento, o eleitor deve levar ao cartório: o título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Após dia 9 de maio
Após o fechamento do cadastro - até 10 dias antes das eleições, os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são: A emissão da 2ª via do título de eleitor e a certidão circunstanciada - que são tiradas no cartório e concedidas pelo juiz para resolver, provisoriamente, a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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