A partir desta quarta-feira, 12 de março, está oficialmente permitido o início da propaganda eleitoral para as eleições suplementares do município de Oiapoque, que escolherão prefeito e vice-prefeito no próximo dia 12 de abril de 2026. Até o momento, três chapas estão registradas na disputa pelos cargos do Executivo municipal.

Com o início desta etapa do calendário eleitoral, candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações passam a poder divulgar suas propostas e campanhas, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997. A propaganda eleitoral está autorizada, inclusive, na internet, observadas as regras previstas na legislação eleitoral.

Entre os dias 12 de março e 9 de abril de 2026, será permitida a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, no horário das 8h às 24h. As atividades de campanha também poderão incluir mobilizações públicas, como caminhadas, carreatas e passeatas, além da distribuição de material gráfico, que poderão ocorrer até as 22h do dia 11 de abril, véspera da eleição.

Durante o período de campanha, candidatas e candidatos também poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h, até o dia 11 de abril. Na internet, será permitida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral até o dia 9 de abril de 2026, seguindo as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral também realizará a fiscalização da propaganda eleitoral, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e garantir equilíbrio na disputa. Outro ponto importante é que não será permitida a realização ou divulgação de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, sendo cabível o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral para coibir esse tipo de prática.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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