O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a audiência pública “Seu Voto Importa”, na Aldeia Aramirã, território do povo Waiãpi, no município de Pedra Branca do Amapari.

A iniciativa seguiu as diretrizes da Resolução TSE nº 23.753/2026 e contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

A audiência teve como principal objetivo promover a escuta ativa da comunidade indígena Waiãpi sobre temas essenciais para o processo eleitoral de 2026, com destaque para a acessibilidade, especialmente no transporte de eleitores — incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida — e os atos gerais das eleições.

A mesa de trabalho foi presidida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e contou com a participação do juiz eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, Roberval Pantoja Pacheco; dos membros da Corte, juízes Alex Lamy de Gouvea, Normandes Souza, Keila Utzig e Galliano Céi; além da procuradora regional eleitoral, Sara Tereza Cavalcanti de Britto. Também estiveram presentes lideranças indígenas, representantes institucionais e autoridades locais.

Ao longo da audiência, foram discutidos aspectos práticos relacionados ao deslocamento até os locais de votação, como rotas, pontos de encontro, segurança, meios de transporte e necessidades específicas da comunidade. As lideranças indígenas apresentaram demandas, relataram dificuldades enfrentadas em pleitos anteriores e contribuíram com sugestões para aprimorar a logística eleitoral.

Também foram abordados temas como alistamento e revisão eleitoral, capacitação de mesários indígenas, acesso à informação e medidas preventivas para evitar conflitos e irregularidades durante o processo eleitoral.

Como resultado concreto da audiência, foi instituído um comitê específico para coordenar o transporte de eleitores no território indígena Waiãpi, em conformidade com o art. 4º, §2º da Resolução TSE nº 23.753/2026. A medida busca garantir um transporte seguro, acessível e adequado à realidade local, a partir da consulta prévia às comunidades envolvidas.

Além disso, foi deliberada a criação de um comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, com a participação de órgãos como Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Funai e representantes indígenas. O objetivo é fortalecer a execução de ações da Justiça Eleitoral voltadas à promoção da cidadania e ao pleno exercício do voto pelos povos originários, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026.

A audiência pública integra o conjunto de ações do projeto Cidadania Indígena e reforça o compromisso do TRE-AP em levar a Justiça Eleitoral para mais perto das comunidades, promovendo inclusão, escuta qualificada e respeito à diversidade cultural.

No encerramento, o presidente reafirmou o compromisso institucional com o acompanhamento das demandas apresentadas.

“Este é um espaço de diálogo permanente. Tudo o que foi construído aqui será analisado e transformado em ações concretas para garantir que as Eleições 2026 sejam mais acessíveis, seguras e respeitosas para o povo Waiãpi”, concluiu.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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