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Certidão de filiação partidária agora pode ser emitida pelo gov.br ou e-Título
Medida fortalece a segurança e a privacidade dos dados pessoais do titular.
A emissão da certidão de filiação partidária pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exigir identificação por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título. Para acessar o documento, a pessoa interessada deverá utilizar uma dessas duas opções de autenticação.
Segurança e privacidade
A medida busca reforçar a segurança e a privacidade das informações pessoais. Com a nova funcionalidade, a certidão somente poderá ser emitida após a autenticação do titular dos dados, impedindo o acesso de terceiros.
A iniciativa surgiu de uma sugestão encaminhada à Ouvidoria do TSE para aperfeiçoar o sistema de emissão do documento e restringir o acesso às informações pessoais. A proposta está de acordo com o artigo 26 da Resolução-TSE nº 23.596/2019, que prevê a emissão da certidão para uso exclusivo do titular dos dados.
Desenvolvimento e proteção de dados
A solução foi desenvolvida pelas áreas técnicas do Tribunal e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários. A utilização de mecanismos de autenticação já adotados pela administração pública digital reduz o risco de acesso indevido a informações sensíveis.
A mudança também segue os princípios de segurança, prevenção e proteção da privacidade previstos na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral sobre tratamento de dados pessoais.
Além do Portal do TSE, a certidão de filiação partidária (https://filia2-consulta.tse.jus.br/#/principal/menu) também pode ser emitida diretamente pelo aplicativo e-Título (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo), serviço já oferecido pela Justiça Eleitoral.