Portaria Diretoria-Geral nº 37, de 15 de abril de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001018-61.2019.6.03.8000.

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2019, celebrado entre a União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91), que trata da concessão de empréstimos pessoais pelo Banco do Brasil S/A, sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

1 - SÉRGIO NERY BARCELLOS - Titular;

2 - LEONARDO GOMES CAVALCANTE - Suplente.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria Presidência Nº 168/2019 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 3º Publique-se e registre-se.