Portaria Presidência nº 178, de 9 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001007-03.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 99, de 12/04/2016, publicada no DJE nº 071, de 27/04/2016;

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 7/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa M. DA SILVA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.451.408/0001-80, tendo como objeto o fornecimento e entrega, de forma contínua, de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13KG, á base de troca para a Sede do TRE-AP, 2ª, 10ª e 6ª Zonas Eleitorais, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que consta no Processo Administrativo nº 0001007-03.2017.6.03.8000.

- Suellen Damasceno Gemaque - Chefe de Seção/FC-6 (Titular)
- Juarez do Carmo Benício Dias - Analista Judiciário/FC-1 (Substituto)

Art. 3º Publique-se e registre-se.