Portaria Presidência nº 193, de 17 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000885-87.2017.6.03.8000,

 RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 043, de 14/02/2013, publicada no DJE nº 030, de 19/02/2013;

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 8/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa LAVANDERIA RODRIGUES LTDA (LAVANDERIA BONASECCO), inscrita no CNPJ sob o nº 17.659.126/0001-75, tendo como objeto a prestação de serviços de lavanderia (lavar e passar togas, lençóis, fronhas, toalhas), conforme especificações constantes do Termo de Referência constante nos autos epigrafados e Termo de Dispensa nº 11/2017.

- Enrique Fogaça de Almeida - Chefe de Seção/FC-6 (Titular);
- Mylene Lages Mendes Azêvedo - Coordenadora/CJ-2 (Suplente).

 Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE