Portaria Presidência nº 241, de 23 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Eletrônico nº 0000210-95.2015.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as informações das Portarias listadas abaixo, tendo em vista o art. 24 da Lei nº 12.269/2010 que trata das repercussões da Licença por Doença em Pessoa da Família no efetivo exercício dos servidores.

 ^[1] Servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUSA teve período de estágio probatório suspenso por 11 dias por Licença Saúde em Pessoa da Família (Superou 30 dias em 12 meses desde a 1º Licença em 13/01/2011 - gozada após 29/12/2009).

 ^[2] Servidora ANA HELENA MENDES SIMAS DE CASTRO teve interstício suspenso por 131 dias por Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Art.  2º Publique-se e registre-se.