Portaria Presidência nº 51, de 7 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001645-70.2016.6.03.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 212, de 01/08/2016, publicada no DJE nº 142, de 03/08/2016; 

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 27/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa B. M. R. EMPREENDIMENTOS LTDA (POSTO MINEIRO), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.705.083/0001-38, tendo como objeto o fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos náutico), para os veículos à disposição da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho/AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que consta no Processo Administrativo nº 0001645-70.2016.6.03.8000:  

- Fábio Alexandre Almeida de Sales - Analista Judiciário /Chefe de Cartório (Titular)

- Anderson Martins Mirabeli - Técnico Judiciário (Substituto) 

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO