Portaria Presidência nº 48, de 11 de março de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000666-69.2020.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos Juízes Eleitorais, no período de 26 a 30/05/2020, com o objetivo de participarem do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que ocorrerá em Curitiba/PR, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017-TRE-AP, na forma discriminada a seguir:

 * Descontado auxílio-alimentação (art. 12, da IN nº 05/2017-TRE-AP).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE