TRE Amapá institui a Política de Linguagem simples no Tribunal

Acompanhe a campanha ‘Simplifica TRE: Mais Simples Mais Acessível’ no canal do TRE Amapá no YouTube e nas redes sociais do Tribunal

TRE Amapá institui a política de linguagem simples no Tribunal

A partir desta segunda-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dá início a campanha interna e externa para a adesão da linguagem simples e direta, como forma de aproximar os cidadãos e cidadãs da Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir que todos, independentemente de seu nível de educação, conhecimento jurídico ou capacidade de leitura, possam entender plenamente os textos e as informações jurídicas.

Para eliminar as barreiras da comunicação entre o Poder Judiciário e a população, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (Recomendação N° 144), que consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos com o objetivo de tornar mais fácil a compreensão das decisões judiciais e a comunicação geral com a sociedade.

O desafio é aliar boa técnica, clareza, objetividade na comunicação de forma que, preservando a essência do texto jurídico, torna-lo compreensível e acessível para todos.

As mudanças abrangem desde a comunicação nos processos eletrônicos, os votos dos juízes do Pleno aos textos jornalísticos das redes sociais e site oficial.

“É um direito dos cidadãos entenderem plenamente o que afeta suas vidas, e é dever das instituições garantir essa compreensão. A democratização da informação jurídica é um passo importante para um sistema de justiça mais transparente e acessível para todos”, disse o presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages.

Campanha Mais Simples Mais Acessível

A Campanha ‘Simplifica TRE: Mais Simples Mais Acessível’ busca incentivar a adoção da comunicação direta e como o próprio nome já diz: simples e acessível. Para isso, uma de suas ações é justamente informar aos cidadãos e cidadãs sobre o significado dos principais termos jurídicos utilizados no dia a dia dos tribunais. Acompanhe nas redes sociais, canal do YouTube e site do TRE Amapá o material preparado especialmente para tornar mais fácil a comunicação judiciária.

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