Portaria Presidência nº 149, de 06 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000463-44.2019.6.03.8000.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Alterar o disposto no artigo 3º da Portaria Presidência nº 120/2017 TRE-AP/PRES, de 22 de março de 2017, publicada no DJe nº 056, em 23 de março de 2017, pp. 2, 3 e 4, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe terá a seguinte composição:

I - Titular da Secretária Judiciária - SEJUD;

II - Titular da Coordenadora de Registro e Controle Processual - CRCP;

III - Titular da Coordenadoria de Soluções Corporativas - CSC;

IV - Chefe da Assessoria Técnica dos Juízes Membros - ASTJ;

V - Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições da Corregedoria Regional Eleitoral;

VI - Chefe da Seção de Autuação e Distribuição da SEJUD;

VII - Chefe da Seção de Controle de Processos da SEJUD;

VIII - Coordenador de Infraestrutura;

IX - Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral representante das Zonas Eleitorais.

§ 1° As atividades dos membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias e será coordenada pelo titular da Secretária Judiciária.

§ 2º O titular da Secretaria Judiciária será substituído pelo respectivo substituto legal e regimental e os demais membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe poderão indicar representantes para substituí-los em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Revogar as Portarias Presidência 130/2019 de 20.05.19, publicada no DJe nº 083 em 22.05.19 e 133/2019 de 22.05.19, publicada no DJe nº 084 em 23.05.19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE