O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000617-86.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR comissão encarregada de realizar estudos técnicos e jurídicos com vistas à avaliação da necessidade de revisão, alteração e atualização da Resolução TRE/AP nº 406/2012 (Regulamento da Secretaria do Tribunal).

Art. 2º A Comissão será composta pelas seguintes servidoras e servidores:

I - DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA - Diretora-Geral (Presidente);

II - ELINETE NUNES FREITAS - Secretária de Administração e Orçamento (Membra);

III - HEVERTON LUIZ RODRIGUES FERNANDES - Secretário de Gestão de Pessoas (Membro);

IV - LENA MÁRCIA BORGES DE SOUZA MENDES - Coordenadora de Desenvolvimento (Membra);

V - MYLENE LAGES MENDES AZEVEDO - Secretária Judiciária (Membra);

VI - PATRICK DAYAN GUIMARÃES PINTO - Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica (Membro).

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, com proposta de minuta normativa, no prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias Presidência nº 164/2019, nº 134/2020 e nº 198/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE