Portaria n.º 45/2017 - Constituição da Comissão

Portaria n.º 7/2018 - Substituição do Presidente da Comissão

Portaria n.º 187/2018 - Inclusão de servidora

Portaria n.º 394/2018 - Exclusão de servidor

Portaria n.º 306/2019 - Substituição de servidora

Resolução CNJ n.º 401/2021 -Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

Lei n.º 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Relatório Anual de Atividades da Comissão de Acessibilidade 2021