RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE

2026

2025

2024

- Resultados -

• Realizada parceria técnica entre TRE-AP e CONDEAP (acordo nº 14/2023) para promover ações de acessibilidade.
• Atualização do cadastro eleitoral sobre Pessoas com Deficiência, com projetos como "Votar sem Barreiras", "Central de Libras", e a introdução de um "Coordenador de Acessibilidade" em locais de votação.
• Mapeamento de eleitores com deficiência e identificação de escolas adaptadas para recebê-los, além da inclusão da identificação de PCDs no treinamento de mesários.
• Decisão para utilização de espaços midiáticos para conscientização sobre deficiências ocultas e a promoção do cordão de girassóis, que indica PCD, incentivando votação em horários de menor fluxo.
• Apoio do Conselho (CONDEAP) na seleção de coordenadores de acessibilidade para as eleições de 2024.

2023

- Resultados -

• Divulgar o evento relacionado no YouTube, assegurando também o registro em ata de todas as deliberações.
• A elaboração de um Termo de Cooperação entre o TRE-AP, o Bloco do ABEL e a OAB/AP para fortalecer os esforços de inclusão.
• Ajustes na programação do evento proposto, visando melhor atender ao público-alvo.
• A criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação e organização.
• A divulgação das ações planejadas para o segundo semestre, com o intuito de ampliar a consciência e participação na causa da acessibilidade.

2022

- Resultados -

• Criação de Unidade de Acessibilidade e Inclusão: Foi discutido o progresso do pedido para estabelecer uma unidade dedicada à acessibilidade, inspirando-se no modelo adotado pelo Tribunal Eleitoral do Paraná.
• Contratação de Estagiários com Deficiência: A ausência de estagiários com deficiência foi destacada, e recomendou-se a adoção de um sistema de cotas para inclusão destes no processo seletivo de estagiários.
• Cobertura do Estacionamento Reservado: Foi notada a necessidade de cobertura nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos, com a recomendação de explorar a viabilidade e solicitar a implementação de coberturas.
• Plano de Ação 2022: Aprovou-se o plano de ação destinado a atender os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade e do Ranking de Transparência, com destaque para o uso de intérprete de libras, legendas e audiodescrição em manifestações públicas.
• Comunicação: Legendas e Descrições: Ressaltou-se a importância da comunicação acessível, incluindo a utilização de legendas e audiodescrição, e sugeriu-se a divulgação do curso "Acessibilidade na Comunicação" para os servidores.
• Realização de Evento sobre Acessibilidade: Propôs-se a organização de um evento aberto ao público com palestras e apresentações musicais, focado na acessibilidade, para ser realizado após as eleições de 2022.
• Eleições 2022: Coordenadores de Acessibilidade: Enfatizou-se a necessidade de preparação para as eleições 2022 com foco em acessibilidade, sugerindo-se uma reunião específica para tratar das demandas eleitorais relacionadas.

2021

2020

- Resultados -

• Criação de Unidade Administrativa Específica para Acessibilidade:
• Foi sugerido que se colete informações sobre a implementação bem-sucedida dessa unidade no TRE-PR para formular um ofício ao Presidente do TRE-AP solicitando a criação desta unidade no Amapá.
• Coordenadores de Acessibilidade para as Eleições 2020: Foi proposto que, similarmente ao realizado nas eleições de 2018, sejam indicados coordenadores de acessibilidade em cada local de votação. Adicionalmente, foi sugerido solicitar à UNIFAP a indicação de intérpretes de LIBRAS voluntários.
• Treinamento específico em acessibilidade para os coordenadores que atuarão nas eleições, foi mencionada a existência de material sobre o tema que necessita de condensação.
• A criação de uma cartilha resumida sobre acessibilidade foi sugerida, com a servidora Débora responsável pela coordenação dessa tarefa.
• Treinamento geral de coordenadores e mesários, recomendando-se a inclusão de um "módulo de acessibilidade".

2019

- Resultados -

• Continuação e Expansão do Curso de Libras: Com o primeiro nível já sendo oferecido, a comissão busca expandir para o nível II, em parceria com a UNIFAP, previsto para fevereiro/março de 2020.
• Remoção de Barreiras Arquitetônicas: Monitoramento e recomendação ativa para a eliminação de barreiras físicas nas instalações do TRE, incluindo a sede e zonas eleitorais.
• Eliminação de Barreiras de Comunicação: Em colaboração com a Assessoria de Comunicação do TRE/AP, esforços serão direcionados para superar barreiras atitudinais e de comunicação.
• Vistoria de Seções Eleitorais: Inspeção das seções de votação para identificar e propor as modificações necessárias que facilitem o acesso.
• Parcerias para Eliminação de Barreiras: Busca de cooperação com entidades públicas e privadas para apoio, como o estabelecimento de um termo de cooperação com associações de surdos e mudos para fornecer intérpretes de Libras em eventos do TRE/AP.
• Participação em Treinamentos de Mesários: A comissão planeja colaborar com a Escola Judiciária Eleitoral na preparação de mesários, com ênfase em acessibilidade.
• 1º Encontro de Acessibilidade do TRE/AP: Organização de um evento dedicado à acessibilidade, promovendo a discussão e compartilhamento de melhores práticas.

📃 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (acesse aqui)

• Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

📃 Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho 2021 (acesse aqui)

• Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

📃 Portaria da Presidência nº 62, de 31 de março de 2026 (acesse aqui)

• Dispõe sobre a nova constituição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.