Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 8º da lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011 .

Acesse o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através da página da Ouvidoria .

Gestão

1	Objetivos estratégicos, metas e indicadores	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
2	Resultados alcançados pelo órgão	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
3	Competências e responsabilidades do órgão	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
4	Estrutura organizacional	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
5	Atos normativos	Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015
6	Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos	Boas práticas
7	Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão	Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015
8	Procedimentos e processos administrativos instaurados	Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015

Audiências e Sessões

9	Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular	Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011
10	Calendário das sessões colegiadas	Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015
11	Pauta de julgamentos	Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011
12	Transmissão ao vivo das sessões do tribunal	Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015
13	Vídeos da sessão dos órgãos colegiados	Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015
14	Ata das sessões dos órgãos colegiados	Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015
15	Presença em Plenário	Art. 8º da Lei nº 12.527/2011
16	Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas	Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

17	Telefone das unidades	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
18	Horários de atendimento ao público	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
19	Serviço de Informações ao Cidadão	Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015
20	Carta de Serviços ao Cidadão	Lei nº 13.460/2017, art. 7º.
21	Ouvidoria - SIC	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
22	Telefone(s) de atendimento do SIC	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
23	Horários de funcionamento do SIC	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
24	e-SIC	Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10, § 2º, da Lei nº 12.527/2011
25	Acompanhamento do pedido de acesso à informação - SIC	Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015
26	Registro de denúncias e reclamações	Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015

Ouvidoria

27	Acompanhamento de denúncias e reclamações	Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.
28	Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações	Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.
29	Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)	Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.

Tecnologia da Informação e Comunicação

30	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)	Art. 6º , da Resolução CNJ nº 370/2021.
31	Plano Orçamentário de TIC	Arts. 6º e 7º, da Resolução CNJ nº 182/2013. Resolução CNJ nº 370/2021.
32	Painel de TIC com extração de dados	Art. 33, inciso V, da Resolução CNJ nº 370/2021.
33	Extração de relatórios em formatos abertos	Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
34	Acesso automatizado por sistemas externos	Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015
35	Acessibilidade	Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11; art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.

Gestão Orçamentária

36	Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009.
37	Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009.
38	Quadro de detalhamento da despesa	Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014.
39	Execução Orçamentária do ano anterior	Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014.
40	Relatório de Gestão Fiscal	Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
42	Relação dos contratados	Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.

Licitacões, Contratos e Instrumentos de Cooperação

43	Estudos Técnicos Preliminares da Contratação	Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
44	Valor Estimado da Licitação	Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
45	Editais de licitação e anexos	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
46	Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
47	Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
48	Vencedor da licitação	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
49	Contratos firmados	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
50	Instrumentos que substituem o contrato	Art. 62 da Lei nº 8.666/1993, os art. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011
51	Termos Aditivos assinados	Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
52	Projeto Básico	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
53	Autorização de dispensa ou inexibilidade de licitação	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
54	Instrumentos de cooperação	Art. 129 da Lei nº 13.242/2015

Gestão de Pessoas

55	Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015
56	Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015
57	Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015
58	Anexo IV-a da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009
59	Anexo IV-b da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009
60	Anexo IV-c da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009
61	Anexo IV-d da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009
62	- Não se aplica.	Resolução CNJ nº 102/2009
63	- Não se aplica	Resolução CNJ nº 102/2009
64	Anexo IV-g da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009
65	Anexo IV-h da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015
66	Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
67	Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
68	Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
69	Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)	Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016.
70	Membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública	Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015
71	Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores	Art. 6º da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009.
72	Diárias e passagens	Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.
73	Regime de teletrabalho - relação de servidores	Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016.
74	Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - Relação de profissionais ou órgãos	Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016

Auditoria e Prestação de Contas

75	Prestações de contas e relatório de gestão dos anos anteriores	Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas.
76	Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho	Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais.
77	Regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo	Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas.
78	Plano Anual de Auditoria	Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 32 e 69.

Sustentabilidade e Acessibilidade

79	Plano de Logística Sustentável (PLS)	Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.
80	Planos de ação do PLS	Boas práticas.
81	Relatórios anuais de desempenho do PLS	Resolução CNJ nº 201/2015. Boas práticas.
82	Libras	Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.
83	Legendas	Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.
84	Audiodescrição	Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional