Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 8º da lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011 .
Acesse o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através da página da
Ouvidoria
.
Gestão
1 |
|
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
2 | Resultados alcançados pelo órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
3 | Competências e responsabilidades do órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
4 | Estrutura organizacional | Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
5 | Atos normativos | Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
6 | Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos | Boas práticas |
7 | Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão |
Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
8 | Procedimentos e processos administrativos instaurados |
Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
Audiências e Sessões
9 | Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular | Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011 |
10 | Calendário das sessões colegiadas |
Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
11 | Pauta de julgamentos | Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 |
12 | Transmissão ao vivo das sessões do tribunal | Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015 |
13 | Vídeos da sessão dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
14 | Ata das sessões dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
15 | Presença em Plenário | Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 |
16 | Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas | Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 |
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
17 | Telefone das unidades |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
18 | Horários de atendimento ao público |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
19 | Serviço de Informações ao Cidadão | Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
20 | Carta de Serviços ao Cidadão | Lei nº 13.460/2017, art. 7º. |
21 | Ouvidoria - SIC | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
22 | Telefone(s) de atendimento do SIC | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
23 | Horários de funcionamento do SIC | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
24 | e-SIC | Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 |
25 | Acompanhamento do pedido de acesso à informação - SIC | Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
26 | Registro de denúncias e reclamações | Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
Ouvidoria
27 | Acompanhamento de denúncias e reclamações | Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. |
28 | Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações | Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. |
29 | Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) | Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. |
Tecnologia da Informação e Comunicação
30 | Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) | Art. 6º , da Resolução CNJ nº 370/2021. |
31 | Plano Orçamentário de TIC | Arts. 6º e 7º, da Resolução CNJ nº 182/2013. Resolução CNJ nº 370/2021. |
32 | Painel de TIC com extração de dados | Art. 33, inciso V, da Resolução CNJ nº 370/2021. |
33 | Extração de relatórios em formatos abertos |
Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
34 | Acesso automatizado por sistemas externos |
Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015
|
35 | Acessibilidade |
Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11; art. 17 da Lei nº 10.098, de 19
de dezembro de 2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.
|
Gestão Orçamentária
36 | Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. |
37 | Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. |
38 | Quadro de detalhamento da despesa | Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. |
39 | Execução Orçamentária do ano anterior | Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. |
40 | Relatório de Gestão Fiscal | Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
42 | Relação dos contratados | Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. |
Licitacões, Contratos e Instrumentos de Cooperação
43 | Estudos Técnicos Preliminares da Contratação | Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
44 | Valor Estimado da Licitação | Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
45 | Editais de licitação e anexos | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
46 | Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
47 | Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
48 | Vencedor da licitação | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
49 | Contratos firmados | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
50 | Instrumentos que substituem o contrato | Art. 62 da Lei nº 8.666/1993, os art. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011 |
51 | Termos Aditivos assinados | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
52 | Projeto Básico | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
53 | Autorização de dispensa ou inexibilidade de licitação | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
54 | Instrumentos de cooperação | Art. 129 da Lei nº 13.242/2015 |
Gestão de Pessoas
55 | Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
56 | Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
57 | Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
58 | Anexo IV-a da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
59 | Anexo IV-b da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
60 | Anexo IV-c da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
61 | Anexo IV-d da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
62 | - Não se aplica. | Resolução CNJ nº 102/2009 |
63 | - Não se aplica | Resolução CNJ nº 102/2009 |
64 | Anexo IV-g da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
65 | Anexo IV-h da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015 |
66 | Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
67 | Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
68 | Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
69 | Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) | Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. |
70 | Membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública | Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
71 | Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores | Art. 6º da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. |
72 | Diárias e passagens | Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. |
73 | Regime de teletrabalho - relação de servidores | Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. |
74 | Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - Relação de profissionais ou órgãos | Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016 |
Auditoria e Prestação de Contas
75 |
|
Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas. |
76 | Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho | Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. |
77 | Regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. |
78 | Plano Anual de Auditoria | Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 32 e 69. |
Sustentabilidade e Acessibilidade
79 | Plano de Logística Sustentável (PLS) | Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas. |
80 | Planos de ação do PLS | Boas práticas. |
81 | Relatórios anuais de desempenho do PLS | Resolução CNJ nº 201/2015. Boas práticas. |
82 | Libras | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |
83 | Legendas | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |
84 | Audiodescrição | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. |